TJRJ - 0870449-68.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 20 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:13
Juntada de Petição de ciência
-
18/06/2025 11:07
Baixa Definitiva
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18/06/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 01:13
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 602, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0870449-68.2025.8.19.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA ACUSADO: MAIFER SERRA SANTOS Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido, apresentado pela defesa do acusado.
O parquet, em id. 200562367, manifestou-se contrariamente ao pleito.
Compulsando os autos, entendo que assiste razão ao parquet, eis que os autos principais ainda estão em fase de instrução.
Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição apresentado.
Ciência às partes.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO Juiz Substituto -
13/06/2025 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 18:43
Outras Decisões
-
13/06/2025 13:55
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 15:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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