09/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:24

Decorrido prazo de ROSALINA DE SOUZA FERNANDES em 12/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:50

Juntada de petição
30/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 19:51

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 06:10

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:08

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
01/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0841706-16.2023.8.19.0002 REQUERENTE: ROSALINA DE SOUZA FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1- Aos réus e ao MPsobre a Prestação de Contas, no prazo de 15 dias, importando o silêncio como anuência. 2 - Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem.

Niterói 15 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
15/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:49

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:49

Outras Decisões
28/04/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:19

Juntada de petição
06/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:37

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:59

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:21

Juntada de Petição de ciência
18/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:07

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:41

Processo Desarquivado
18/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:34

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/12/2024 01:32

Juntada de Petição de ciência
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSALINA DE SOUZA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:19

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 10:10

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:09

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:33

Juntada de Petição de ciência
18/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/09/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição de ciência
11/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:25

Juntada de Petição de ciência
29/05/2024 06:55

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:34

Juntada de Petição de ciência
09/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 10:52

Recebidos os autos
08/05/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
05/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2024 16:54

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 16:54

Recebidos os autos
05/01/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
27/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:09

Juntada de Petição de certidão
20/12/2023 00:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:51

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 09:07

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 20:54

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:12

Expedição de Mandado.
28/11/2023 12:10

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 16:08

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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