03/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0951469-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE PEREIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF e 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:56

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 09:56

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 09:56

Recebidos os autos
24/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILLA PATRICIA VALDES
04/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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