08/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0817388-35.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AMILTON PINHEIRO RIBEIRO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF e 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:35

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 07:14

Conclusos para julgamento
24/03/2025 07:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 07:14

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 07:14

Recebidos os autos
24/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
30/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AMILTON PINHEIRO RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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