18/07/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de JESSICA DELLATORRE DE SOUSA em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811734-13.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTIA DOS SANTOS DA SILVA DOMINGOS RÉU: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de existência de cláusulas consideradas abusivas no contrato mencionado.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 3 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
22/01/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:13

Determinada a devolução dos autos à origem para
16/12/2024 19:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de JESSICA DELLATORRE DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CINTIA DOS SANTOS DA SILVA DOMINGOS - CPF: *91.***.*64-52 (AUTOR).
24/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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