29/07/2025 20:12

Baixa Definitiva
29/07/2025 20:12

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:26

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ONELIA DE AZEVEDO MARTINS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ONELIA DE AZEVEDO MARTINS em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ONELIA DE AZEVEDO MARTINS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ONELIA DE AZEVEDO MARTINS em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ONELIA DE AZEVEDO MARTINS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ONELIA DE AZEVEDO MARTINS em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Sentença em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:47

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804470-11.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ONELIA DE AZEVEDO MARTINS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada pela parte autora com o fito de compelir os réus a promoverem oxigenoterapia domiciliar e seu acessório (concentrador de oxigênio).

Chegou ao conhecimento deste Juízo, por intermédio da petição de index. 202432664, que a parte requerida veio a falecer, de modo que esta demanda não merece prosseguimento, sobretudo pelo fato de o mérito envolver direito intransmissível.

Ante o exposto, face ao falecimento da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IX, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Remova-se eventual anotação de segredo de justiça.

Intimem-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
23/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:04

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
23/06/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
18/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:17

Juntada de Petição de parecer técnico
13/06/2025 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:36

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual
31/05/2025 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/05/2025 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2025 19:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:28

Declarada incompetência
30/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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