28/08/2025 20:00

Expedição de Ofício.
25/06/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0916256-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PARQUE COMUNICACAO LTDA RÉU: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA O réu impugnou a gratuidade de justiça deferida ao autor, o que não merece acolhida, uma vez que o réu não apresentou nos autos qualquer prova capaz de ilidir a presunção de hipossuficiência advinda da declaração de fls. 66714541 e os documentos apresentados junto com a manifestação de fls. 125960328 não afastam o autor da condição alegada.

Também sem razão o 2º réu em sua preliminar de ilegitimidade passiva, ante a teoria da asserção.

Se o mesmo possui ou não responsabilidade pelos fatos narrados, tal diz respeito ao mérito e não à carência acionária.

Rejeito a impugnação e a preliminar arguidas.

Fixo como ponto contraditório, a responsabilidade da instituição financeira ré pelo TED não reconhecido pelo autor.

Considerando que os atos narrados ocorreram 3 anos antes da propositura da presente, comprove a parte autora ter proposto ação em face do recebedor do TED, tendo em vista o conhecimento de seus dados pessoais.

Determino a expedição e ofício a 41ª Delegacia de Polícia para que remetam cópias das peças referentes ao desenrolar do RO feito pelo autor, Procedimento - 041-04924/2021.

Intimem-se. 5 RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANDREIA FLORENCIO BERTO Juiz Titular
13/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
05/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:16

Juntada de aviso de recebimento
05/02/2025 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:08

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:48

Outras Decisões
18/10/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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