24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE MENESES em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2025 17:15

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Processo: 0804356-15.2024.8.19.0210 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: CONSTANTINO BARROS PAZ, GUMERSINDO BARROS FENTANES RÉU: MIGUEL PEREIRA DE MENESES Constantino Barros Paz e Gumersindo Barros Fentanes propôs ação em face de Miguel Pereira de Meneses, quando pediu a decretação do despejo deste.

Afirmou, para tanto, que celebrou contrato de locação com o réu, mas este inadimpliu sua obrigação de pagamento.

Foram indexados documentos com a petição inicial.

Decisão no indexador 104613361 determinando a citação do réu.

Citado, como mostra a certidão de indexador 116603426, o réu não ofereceu contestação, conforme certidão de indexador 137752067.

Decisão no indexador 137758332 declarando o réu revel. É o relatório.

Decido.

Vejo que o processo se encontra formalmente perfeito, não existindo provas pendentes de produção.

Neste contexto, passo a apreciar o mérito da causa.

Reconheço, de início, a existência do contrato de locação celebrado pelas partes, seja por força da revelia, que determina a presunção relativa dos fatos afirmados na petição inicial, seja por força do documento inserido no indexador 104586836.

Presumo, igualmente, a inadimplência quanto ao cumprimento da obrigação de pagamento.

Aliás, o réu não comprovou a quitação dos aluguéis por ele devidos, muito menos afirmou o pagamento.

Por tudo isso, e considerando a existência da inadimplência e a ausência da quitação da mora no curso deste processo, impõe-se a decretação do despejo.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Desconstituo o contrato celebrado pelas partes.

Decreto o despejo do réu e lhe concedo o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel, como foi pedido, sem prejuízo da observação do disposto no art. 63, § 1º “a” da Lei 8.245/91. “§ 1º O prazo será de quinze dias se: a) entre a citação e a sentença de primeira instância houverem decorrido mais de quatro meses; ou” Intime-se o réu, portanto, para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias.

Não se dando a mesma, expeça-se mandado de despejo.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor da causa.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de fevereiro de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
26/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:45

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:29

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:07

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE MENESES em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:37

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:57

Decretada a revelia
19/08/2024 11:57

Outras Decisões
16/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA DE MENESES em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de CONSTANTINO BARROS PAZ em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:16

Decorrido prazo de GUMERSINDO BARROS FENTANES em 11/04/2024 23:59.
13/03/2024 19:33

Expedição de Mandado.
06/03/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 20:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 20:24

Outras Decisões
04/03/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 11:34

Juntada de Informações
04/03/2024 11:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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