17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de FELLIPE FERREIRA RODRIGUES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0831510-84.2023.8.19.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GIZELMA NUNES MAX MELLO CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CHACARA DAS ROSAS Compulsando os autos, verifico que, apesar de não terem sido juntados os comprovantes de rendimentos atuais da embargante, ela possui mais de 60 anos de idade, é assistida pela Defensoria Pública, que possui critérios rígidos para atendimento à população carente e, pelo que se infere do documento do id 78139552, é isenta da declaração de imposto de renda.

Desta forma, defiro a gratuidade de justiça à parte embargante.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
27/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIZELMA NUNES MAX MELLO - CPF: *54.***.*57-72 (EMBARGANTE).
18/06/2025 16:29

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de GIZELMA NUNES MAX MELLO em 29/10/2024 23:59.
23/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 19:06

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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