11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista a demanda versar sobre relação de consumo, e estando caracterizada a hipossuficiência técnica e/ou econômica da parte autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º do CDC.

Fica o autor advertido, no entanto, da incidência da Súmula nº 330 do TJRJ na hipótese, segundo a qual "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direto." 2.

Intimem-se as partes para dizer se pretendem o julgamento imediato do processo (CPC, art. 355), ou para, querendo, especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

No prazo acima fixado, se for o caso, deverá ser feita a apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Int.
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de DIANN LUCA PEREIRA DA COSTA FERREIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:35

Declarada incompetência
15/05/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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