03/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0813678-77.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MATIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Verifica-se que a relação existente entre as partes é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor), conforme arts. 2º e 3º da Lei n.º 8078/90, bem como objetivos (produto ou serviço), em arrimo ao art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente, a inversão do ônus da prova, que ora defiro (art. 6º, inciso VIII).

Não obstante a inversão ora aplicada, cabe aqui a ressalva relativa ao ônus da prova mínima, cuja distribuição se mantém com a parte autora, na forma do enunciado nº 330, da súmula do TJRJ.

Leia-se: “os princípios facilitadores da Defesa do Consumidor em Juízo, notadamente a inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu cargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Defiro à ré o prazo de cinco dias para que diga justificadamente se tem outras provas a produzir, face à inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Advirta-se que o requerimento genérico e imotivado obsta a apreciação, fazendo operar a preclusão.

Após, voltem conclusos para saneamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
27/06/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:24

Outras Decisões
26/06/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO MATIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*03-45 (AUTOR).
10/06/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814367-17.2025.8.19.0001

Fatima do Rosario Moreira de Carvalho

Marcio Roberto Soares

Advogado: Joao Lucas Gayer Fialho da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0803267-62.2025.8.19.0002

Carlos Henrique Farias de Almeida

Andrea de Arruda Franco Saud

Advogado: Melina Ribeiro da Mota Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0802159-18.2025.8.19.0254

Sandro Leite Ribeiro

Tim S A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0821967-75.2025.8.19.0038

Gustavo Laranja de Vasconcellos

Banco Master S.A.

Advogado: Renan Alonso Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0813284-49.2025.8.19.0038

Liliane Ramos Barros de Paula

Banco Bradesco SA

Advogado: Patrizio Pereira da Silva da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 15:12

Exibir Processo