20/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:13

Juntada de petição
16/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0803614-34.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A Acolho, em parte, a impugnação do devedor.

De um lado, é incontroverso o descumprimento da obrigação de fazer e, ainda que o devedor não tenha tomado ciência do fato num primeiro momento, houve manifesta ciência assim que compareceu em juízo e ofereceu contestação.

Se tal não bastasse, o credor informou o descumprimento da obrigação de fazer em audiência, na presença do devedor.

Por fim, a medida de urgência foi expressamente confirmada na sentença (partes intimadas da decisão).

De outro lado, é verdade, a exibição da filmagem tinha por escopo produzir prova em juízo e, de fato, perdeu o objeto com a decisão condenatória transitada em julgado.

Converto, portanto, a multa em perdas e danos no valor definitivo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se para pagamento.

Realizado o depósito com o fim de cumprir a obrigação, expeça-se mandado de pagamento e, por fim, voltem conclusos para extinção da execução.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:41

Processo Reativado
26/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:41

Processo Desarquivado
26/09/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:21

Juntada de petição
10/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/12/2023 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:16

Juntada de petição
11/12/2023 17:57

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:47

Transitado em Julgado em 05/12/2023
29/08/2023 03:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:09

Decorrido prazo de VALDO DUARTE GOMES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 08:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 08:26

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2023 08:26

Recebidos os autos
30/06/2023 12:56

Juntada de ata da audiência
30/06/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PRISCILA ASSUNCAO BOTELHO
30/06/2023 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
30/06/2023 11:14

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 14:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2023 11:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
27/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:33

Juntada de petição
26/06/2023 14:30

Juntada de Petição de ata da audiência
26/06/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 07:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 16:06

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
22/05/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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