02/09/2025 11:56

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MUNDO DO GESSO ACESSORIOS EM GERAL LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de KLEBER DIAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:29

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0803738-53.2025.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MUNDO DO GESSO ACESSORIOS EM GERAL LTDA, KLEBER DIAS RÉU: MERCADO PAGO, MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: 1) comprovar a condição de microempresa, juntando cópia ou original do enquadramento como tal junto à JUCERJA (em se tratando de sociedade empresarial) ou junto ao RCPJ (em se tratando de sociedade simples), devendo tal documentação ser datada no ano corrente, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. 2) Juntar aos autos cópia do ato constitutivo, com a devida designação do representante legal da empresa, devendo tal documentação também ser datada no ano corrente. 3) Observada a disciplina expressa do Enunciado 02.2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, juntar comprovante de que a sede da empresa se encontra localizada em endereço abrangido pela competência territorial deste juízo, devendo tal comprovante ter sido emitido em data inferior a três meses, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

MAGÉ, 23 de junho de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
24/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:25

Audiência Conciliação designada para 12/11/2025 13:40 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
12/06/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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