03/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:58

Recebidos os autos
01/09/2025 18:58

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:31

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RHENAN SANTA ANNA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800924-22.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHENAN SANTA ANNA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (artigo 48, da Lei 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Ademais, não se mostra necessária a limitação do valor da multa, pois ele pode ser posteriormente alterado, em sede de execução, caso verificada sua desproporcionalidade com a obrigação imposta.

Assim, conheço os embargos e não lhes dou provimento.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
13/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 20:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 20:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 20:14

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 20:14

Recebidos os autos
07/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
07/05/2025 18:00

Revisão do Projeto de Sentença
30/04/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:57

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 14:57

Recebidos os autos
29/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
29/04/2025 12:00

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 11:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
29/04/2025 12:00

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:02

Apensado ao processo 0800925-07.2025.8.19.0252
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 17:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:27

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 11:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/02/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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