12/02/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:27

Baixa Definitiva
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:03

Juntada de petição
30/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:29

Juntada de petição
30/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0822079-63.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA TESTEMUNHA: JAQUELINE RIBEIRO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que não foram encontrados bens/valores suficientes para a garantia do valor da execução, tendo ocorrido a penhora parcial de valores em contas dos executados (ID 100822342 e 114851841) que sequer chegam ao valor histórico da condenação.

O autor manifestou-se no ID 156942080 requerendo a expedição de carta de crédito, aplicação da penalidade prevista no art. 774, V, parágrafo único do CPC, negativação do nome dos réus e levantamento do valor das penhoras parciais.

Assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis da parte executada, bem como o disposto no enunciado "13.6" do Aviso TJ nº 23/2008, que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Indefiro a aplicação da penalidade prevista no art. 774, V, parágrafo único do CPC, eis que não evidenciada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, sendo certo que a mera inexistência de bens/valores não se mostra suficiente para a aplicação de tal penalidade.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes, para levantamento dos valores penhorados conforme ID 100822342 e 114851841, bem como certidão de crédito em desfavor dos réus PERSONNALITE ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA, THIAGO ALVES COSTA e LOHAINE BENFICA DE OLIVEIRA DA SILVA, no valor indicado no ID 156942080.

O protesto da certidão de crédito viabilizará a negativação do nome dos executados.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
22/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 10:49

Conclusos para julgamento
21/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:54

Juntada de petição
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
27/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:27

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:21

Outras Decisões
15/07/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 15:46

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 18:29

Juntada de petição
22/05/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2024 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:16

Outras Decisões
09/04/2024 09:33

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:17

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:17

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 10:22

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
12/02/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:26

Recebidos os autos
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/10/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 25/09/2023.
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2023 09:42

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:10

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 10:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:52

Transitado em Julgado em 24/08/2023
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 03:44

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:36

Recebidos os autos
02/08/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 14:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2023 20:32

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 20:32

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2023 20:32

Recebidos os autos
19/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA GIACOMAZZI
19/07/2023 12:31

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
19/07/2023 12:31

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 00:06

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:35

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:27

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:41

Decretada a revelia
18/05/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:13

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
14/04/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:29

Expedição de Mandado.
23/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:57

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 13:56

Expedição de Mandado.
15/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
01/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
22/01/2023 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 00:13

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:16

Conclusos ao Juiz
12/12/2022 11:16

Expedição de Certidão.
07/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 10:35

Juntada de petição
05/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2022.
04/12/2022 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:45

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
29/11/2022 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2022 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:59

Juntada de petição
14/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2022.
14/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
14/10/2022 00:09

Publicado Intimação em 14/10/2022.
14/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 15:26

Expedição de Mandado.
13/10/2022 15:17

Expedição de Mandado.
13/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:14

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:34

Conclusos ao Juiz
12/10/2022 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2022 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 00:14

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:28

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 14:49

Expedição de Mandado.
14/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:02

Conclusos ao Juiz
13/09/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2022 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:10

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 12:13

Expedição de Mandado.
22/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:33

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 15:03

Expedição de Mandado.
16/08/2022 15:00

Expedição de Mandado.
16/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2022 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 00:17

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2022 10:55

Expedição de Certidão.
22/07/2022 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:14

Conclusos ao Juiz
13/07/2022 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:09

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 12:53

Audiência Conciliação cancelada para 12/07/2022 12:45 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 22:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 22:43

Conclusos ao Juiz
30/05/2022 22:43

Audiência Conciliação designada para 12/07/2022 12:45 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/05/2022 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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