11/08/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 10:21

Baixa Definitiva
11/08/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de PAULA DEL PRETE MAGALHAES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0806399-19.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA DEL PRETE MAGALHAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.

Embargante que aduz, em síntese, que a multa deve ser de R$ 200,00, informando que a liminar foi atendida com apenas 2 dias de atraso.

Embargada que concorda com o valor e requer a expedição de mandado de pagamento.

Com efeito, os embargos devem ser acolhidos e extinta a execução.

Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOSpara fixar o valor total da execução em R$ 1.216,59, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15.Sem custas e nem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento de tal valor para o exequente e do saldo remanescente para o executado, com as cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

NOVA IGUAÇU, 10 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
10/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0806399-19.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULA DEL PRETE MAGALHAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Em que pese a decisão que concedeu a tutela tenha sido proferida em 13-2-2025 (ID. 172597534), a intimação da executada foi efetivada apenas em 14-2-2025 (ID. 173022312), sendo certo que o prazo decorreu em 15-5-2025.

Sendo assim, o termo inicial para o cumprimento da tutela exclui o dia do início e inclui o dia do efetivo cumprimento, que se deu em 19-2-2025 (ID. 173938025).

Dessa forma, considerando o atraso de4 dias para o cumprimento da tutela (de 16-2-2025 à 19-2-2025), aplico a multa no valor de R$ 400,00.

Intime-se a parte ré, por seu patrono, para o pagamento do débito no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora.

NOVA IGUAÇU, 4 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
08/06/2025 00:26

Decorrido prazo de PAULA DEL PRETE MAGALHAES em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 10/05/2025
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PAULA DEL PRETE MAGALHAES em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/04/2025 09:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 09:48

Recebidos os autos
14/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
14/03/2025 13:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/03/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULA DEL PRETE MAGALHAES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 20:29

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 19:31

Expedição de Mandado.
13/02/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 16:02

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:37

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/02/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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