TJRJ - 0807566-17.2023.8.19.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:33
Remessa
-
14/07/2025 11:08
Confirmada
-
14/07/2025 00:05
Publicação
-
11/07/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807566-17.2023.8.19.0014 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0807566-17.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00217654 APELANTE: ROSEMARY TULLER GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA OAB/ES-024769 Relator: DES.
LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ/APELANTE CONTRA DECISÃO COLEGIADA PROLATADA EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO.
INTUITO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA MEDIANTE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
Caso em exame1.
Embargos de Declaração opostos pela Apelante contra acórdão que negou provimento à Apelação por ela interposta. 2.
A Embargante alegou omissão no decisum que negou provimento ao recurso.II.
Questão em discussão3.
A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado.III.
Razões de decidir4.
Hipóteses do artigo 1.022, incisos, I, II e III, do CPC não caracterizadas. 5.
O órgão julgador não é obrigado ao pronunciamento expresso acerca de cada um dos argumentos aduzidos, com o intuito de prequestionamento. 6.
Desnecessário o efetivo enfrentamento de dispositivos legais para fins de interposição de recursos aos Tribunais Superiores, na forma do artigo 1025 do CPC.IV.
Dispositivo7.
Embargos de Declaração rejeitados.
Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.
Relator. -
09/07/2025 18:21
Documento
-
09/07/2025 17:01
Conclusão
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08/07/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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25/06/2025 13:04
Confirmada
-
25/06/2025 00:05
Publicação
-
24/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 129.
APELAÇÃO 0807566-17.2023.8.19.0014 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0807566-17.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00217654 APELANTE: ROSEMARY TULLER GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA OAB/ES-024769 Relator: DES.
LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Funciona: Defensoria Pública -
23/06/2025 18:02
Inclusão em pauta
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23/06/2025 17:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/06/2025 17:17
Conclusão
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18/06/2025 17:16
Documento
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10/06/2025 00:05
Publicação
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09/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0807566-17.2023.8.19.0014 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Ação: 0807566-17.2023.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00217654 APELANTE: ROSEMARY TULLER GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA OAB/ES-024769 Relator: DES.
LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Intime-se a Embargada a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, voltem conclusos para apreciação. -
02/06/2025 18:48
Mero expediente
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02/06/2025 15:48
Conclusão
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12/05/2025 12:36
Confirmada
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12/05/2025 00:05
Publicação
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07/05/2025 19:07
Documento
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07/05/2025 17:00
Conclusão
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06/05/2025 00:01
Não-Provimento
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15/04/2025 11:32
Confirmada
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15/04/2025 00:05
Publicação
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11/04/2025 17:57
Inclusão em pauta
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01/04/2025 20:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/04/2025 00:05
Publicação
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27/03/2025 11:07
Conclusão
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27/03/2025 11:00
Distribuição
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26/03/2025 20:16
Remessa
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24/03/2025 11:24
Remessa
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24/03/2025 11:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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