26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA em 25/08/2025 23:59.
07/08/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0821789-11.2023.8.19.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA RÉU: MARIA JOSE DOS SANTOS QUIRINO Em detida análise dos autos, verifica-se que a resolução da controvérsia depende da identificação do imóvel efetivamente ocupado pela parte ré e sua correspondência ou não com o bem descrito na inicial, situado na Rua Antônio Parreiras, nº 73, bairro Boa Viagem, Niterói/RJ.

O autor sustenta que é usufrutuário vitalício do aludido imóvel e que a ré teria ocupado a garagem mediante contrato verbal de locação, entretanto atualmente ocupa parte do bem de forma irregular.

Por sua vez, a ré afirma ocupar o imóvel de nº 79, o qual alega ser distinto do bem objeto da lide.

Assim, tendo em vista a necessidade de elucidar essa divergência sobre a delimitação física e registral do(s) imóvel(is) em questão, converto o julgamento do feito em diligência, com fulcro no art. 370 do CPC.

DETERMINO a expedição de mandado de verificação, devendo o OJA se dirigir ao local dos fatos, para averiguar: i) se os imóveis de nº 73 e 79 correspondem a um mesmo lote ou terreno contíguo; ii) se o imóvel de nº 79 está ou não fisicamente inserido, no todo ou em parte, dentro das dimensões registrais do imóvel de nº 73; iii) se há divisão física ou registral entre os imóveis; e iv) quem se encontra atualmente na posse do(s) imóvel(is).

Para viabilizar o cumprimento da diligência, o mandado deverá ser instruído, no mínimo, com as certidões registrais e fiscais referentes ao(s) imóvel(is) em discussão, bem como com as plantas/desenhos/fotos do(s) imóvel(is).

Intimem-se, podendo ambos os interessados acompanharem o cumprimento do ato e indicarem outros documentos constantes nos autos ao OJA, o que deve ser diligenciado junto à Central de Mandados da comarca.

Com o retorno da diligência, voltem conclusos para sentença.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
18/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:20

Outras Decisões
17/07/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0821789-11.2023.8.19.0002 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSE LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA RÉU: MARIA JOSE DOS SANTOS QUIRINO Considerando os novos documentos apresentados pela parte autora nos ids. 199752949 a 199754862, dê-se vista à parte ré, a fim de evitar eventual arguição de nulidade,para se manifestar em até dez dias, se o caso.

Após, voltem para sentença.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
13/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/05/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 17:44

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 01:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS QUIRINO em 13/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 16:58

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERRAIOLO SILVEIRA em 14/08/2023 23:59.
10/07/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:50

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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