11/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO SOARES CAMPOS - CPF: *34.***.*79-34 (AUTOR).
09/09/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0871667-34.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO SOARES CAMPOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
06/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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