17/07/2025 02:49

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801860-03.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA DE ALMEIDA SANTOS CEZAR RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:18

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ELISANGELA DE ALMEIDA SANTOS CEZAR em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2025 13:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/04/2025 13:24

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 13:24

Recebidos os autos
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
13/03/2025 13:41

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/03/2025 13:41

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 20:36

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/01/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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