02/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/08/2025 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2025 17:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de C.A TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 S E N T E N Ç A Processo: 0809306-44.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DA SILVA PIRES RÉU: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, C.A TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI Trata-se de ação ajuizada por ANDREA DA SILVA PIRES em face de G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, G.A.S INOVAÇÃO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, M.

Y.

D.

ZERPA TECNOLOGIA EIRELI e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA.

Na petição inicial a autora afirma, em resumo, que foi atraída por proposta de investimento oferecida pelos réus, com promessa de retorno mínimo de 10% ao mês sobre o valor investido, por um período de 36 meses; que investiu R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 26/07/2021 e só recebeu o primeiro pagamento sobre o retorno do investimento.

A autora formulou pedidos de rescisão do contrato e de devolução da quantia investida (R$ 10.000,00).

A inicial veio acompanhada dos documentos do ID 19182120 a ID 19182502.

Na decisão ID 19805397 o juízo indeferiu o pedido de arresto formulado pela autora e determinou a citação dos réus.

Após inúmeras tentativas infrutíferas, os réus foram citados, os quatros primeiros pessoalmente, na pessoa do seu representante legal que se encontrava preso (ID 38482201), e os demais por edital, conforme determinado na decisão ID 50147455.

Na decisão ID 84853028 o juízo decretou a revelia dos réus e nomeou a Defensoria Pública como Curadora Especial.

Contestação dos réus no ID 95288062.

Réplica da autora no ID 118285712.

Na decisão de saneamento ID 141168468 o juízo rejeitou a preliminar de impugnação ao valor da causa, decretou a inversão do ônus da prova e deferiu a produção da prova documental.

Não foram produzidas outras provas.

A parte autora apresentou alegações finais na petição ID 177604624. É o relatório, passo a decidir.

Em se tratando de réus revéis e não havendo requerimento de prova, cabe aplicar a regra de julgamento imediato do mérito do art. 355, II, do CPC.

No mérito, assiste razão à parte autora.

A autora comprovou a celebração de contrato intitulado "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIRIZAÇÃO DE TRADER DE CRIPTOATIVOS" com os réus em 26.07.2021, pelo qual os réus se comprometeram remunerar o "investimento", com rentabilidade mínima garantida de 10% ao mês (ID 19182141, fls. 03/06).

O documento do ID 19182150, comprova o aporte no valor de R$ 10.000,00 pela autora.

No mesmo dia da celebração do contrato o representante legal dos réus emitiu nota promissória no mesmo valor do "investimento", com vencimento em 26/07/2024 (ID 19182504).

Destarte, os réus receberam o valor correspondente ao investimento mal sucedido e não cumpriram a obrigação assumida no contrato de entregar a rentabilidade mínima prometida de 10% ao mês, fazendo jus a autora, portanto, à devolução do capital inicial do investimento (R$ 10.000,00), tal como prometido, tanto assim que houve a emissão de nota promissória de mesmo valor da quantia entregue pela autora para ser investida (ID 19182504).

Os réus ignoraram a citação e com esta postura perderam a oportunidade de apresentar as suas versões sobre os fatos e de comprovar o cumprimento das obrigações assumidas no contrato.

O pedido de rescisão do contrato merece ser acolhido, em razão do descumprimento do contrato por parte dos réus.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (1)rescindir o contrato celebrado entre as partes; (2)condenaros réus, solidariamente, a devolverem à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir do desembolso e juros legais de mora a partir da citação, observado o disposto no art. 406, §1º c/c art. 389, § único, do Código Civil. (3) condenaros réus, solidariamente, ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
24/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de C.A TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 20:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 08/10/2024 23:59.
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de C.A TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 12/08/2024 23:59.
15/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:26

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 16/02/2024 23:59.
01/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:55

Nomeado curador
30/10/2023 10:55

Decretada a revelia
27/10/2023 21:59

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de C.A TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:38

Publicado Edital de Citação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 13:50

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
27/04/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 26/04/2023 23:59.
21/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 11:13

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:39

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:15

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 11:37

Expedição de Mandado.
16/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 08/11/2022 23:59.
07/10/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 23:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:44

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:26

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 27/09/2022 23:59.
22/09/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 15:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:48

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 12:42

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 12:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2022 12:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2022 12:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2022 12:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2022 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 16:41

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA DA CRUZ PIRES em 08/07/2022 23:59.
09/06/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 15:06

Conclusos ao Juiz
27/05/2022 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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