11/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805137-34.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora alega descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença de id. 149180340, qual seja: “condenar o réu que se abstenha de efetuar novas ligações comerciais ao número de telefone do Autor e promova a exclusão de seus registros de contato,no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução”, ressaltando-se que o objeto da ação era exatamente a oferta excessivas através de ligações telefônicas, tendo o autor, inclusive narrado que efetuou cadastro no site não perturbe, entretanto, não cessaram os contatos.

Em sede de execução a parte autora vem relatando a continuidade dos telefonemas e mensagens excessivas, tendo o réu sido intimado para comprar o cumprimento da obrigação, ID 154640540, juntando simples tela que por si só, não comprava o alegado cumprimento (ID 155642464), mormente em razão da extensa lista de chamadas juntadas pelo autor no ID 179103132 e bem como chamadas e mensagens juntadas na peça de ID 182506180.

Desta forma, configurado a descumprimento da obrigação de não fazer, bem como para não prolongar indefinidamente a presente execução, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Intime-sea ré para comprovar o pagamento, em 10 dias,sob pena de penhora eletrônica.

RIO DE JANEIRO, 30 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
24/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/05/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 00:34

Decorrido prazo de PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:23

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO RODOLPHO BATISTA DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:17

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/10/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:51

Juntada de Projeto de sentença
10/10/2024 14:51

Recebidos os autos
10/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
08/10/2024 12:43

Revisão do Projeto de Sentença
04/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 10:46

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2024 10:46

Recebidos os autos
26/08/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
26/08/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada para 26/08/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
26/08/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:22

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 13:32

Audiência Conciliação designada para 26/08/2024 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/05/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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