26/09/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 13:15

Expedição de Mandado.
22/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:37

Transitado em Julgado em 12/09/2025
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de TAIANE RODRIGUES DE SANTANA SOARES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de restabelecimento do serviço em tela .

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, deixando de adunar aos autos provas contundentes relacionadas ao atendimento tempestivo da determinação judicial em questão, limitando-se a meras argumentações e juntadas de telas de sistema sem valor probatório.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
25/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 15:46

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de TAIANE RODRIGUES DE SANTANA SOARES em 17/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO / Ato Ordinatório Certifico que os embargos à execução são ( X )tempestivos / ( ) intempestivos, e que o juízo encontra-se garantido pelo ( X ) depósito / ( ) penhora.

AO EMBARGADO (Portaria 01/2011).
24/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 16:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de TAIANE RODRIGUES DE SANTANA SOARES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
02/03/2025 20:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2025 20:13

Juntada de Projeto de sentença
02/03/2025 20:13

Recebidos os autos
18/02/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
18/02/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/02/2025 13:55

Juntada de Ata da Audiência
17/02/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:28

Juntada de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 18:25

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 17:27

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/01/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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