12/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 16:19

Documento
10/09/2025 15:52

Conclusão
10/09/2025 10:00

Não-Provimento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 10/09/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 122.

APELAÇÃO 0803871-30.2024.8.19.0205 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0803871-30.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00512751 APELANTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/RJ-002607 ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES OAB/RJ-102236 APELADO: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
21/08/2025 14:40

Inclusão em pauta
20/08/2025 21:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/08/2025 13:33

Conclusão
07/08/2025 13:32

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803871-30.2024.8.19.0205 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0803871-30.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00512751 APELANTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/RJ-002607 ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES OAB/RJ-102236 APELADO: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUÉIS.

DESISTÊNCIA DO PROCESSO ANTES DA CITAÇÃO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A CONDENAÇÃO DO DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.

IRRESIGNAÇÃO POR ESTE MANIFESTADA QUE NÃO MERECE AMPARO.

NA FORMA DO ART. 90 DO CPC, AS CUSTAS DEVEM SER PAGAS PELA PARTE QUE DESISTIU DA AÇÃO.

OS VALORES EM COMENTO SÃO DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM SENTIDO GLOBAL, NÃO POR PARCELAS OU ETAPAS DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, AÍ SE INCLUINDO O ARMAZENAMENTO DE PEÇAS PROCESSUAIS EM SERVIDORES E ARQUIVAMENTO DESTAS PELO PRAZO LEGAL, A ATUAÇÃO DO SERVIDOR RESPONSÁVEL POR CERTIFICAR A CORREÇÃO DAS CUSTAS, BEM COMO DO PRÓPRIO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE PRECISOU PROFERIR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E JULGAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CASO CONCRETO.

ENUNCIADO 24 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FETRJ.

DESISTÊNCIA DO PROCESSO QUE NÃO SE CONFUNDE COM CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
30/07/2025 19:41

Documento
30/07/2025 18:24

Conclusão
30/07/2025 10:02

Não-Provimento
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 15:20

Inclusão em pauta
16/07/2025 10:00

Retirada de pauta
11/07/2025 19:04

Mero expediente
11/07/2025 12:50

Conclusão
27/06/2025 00:05

Publicação
25/06/2025 13:20

Inclusão em pauta
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0803871-30.2024.8.19.0205 Assunto: Renovação de Contrato de Locação / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0803871-30.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00512751 APELANTE: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/RJ-002607 ADVOGADO: ANDRÉA MARIA RODRIGUES OAB/RJ-102236 APELADO: CONSORCIO WEST SHOPPING RIO APELADO: JSR SHOPPING S.A Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
23/06/2025 16:21

Conclusão
23/06/2025 16:08

Remessa
23/06/2025 14:30

Remessa
18/06/2025 19:37

Mero expediente
18/06/2025 11:06

Conclusão
18/06/2025 11:00

Distribuição
17/06/2025 16:57

Remessa
17/06/2025 16:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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