05/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ALVES GIMENES em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, Pendotiba - NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO 1- Anote-se a fase de execução onde couber. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença da OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, bem como sobre a incidência ou não de IMPOSTO DE RENDA e de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3-Havendo concordância por parte do ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.057,93, resguardado o valor de R$ 327,02 a título de contribuição previdenciária, conforme apontado no id.170528981, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.). 4- Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal. 5- Expedido o RPV, aguarde-se o pagamento no arquivo.

Niterói 25 de junho de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
26/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 01:34

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ALVES GIMENES em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ALVES GIMENES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de DANIEL LUIZ ALVES GIMENES em 22/01/2025 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:22

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/12/2024 20:37

Conclusos para julgamento
06/12/2024 20:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/12/2024 20:37

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 20:37

Recebidos os autos
28/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
28/11/2024 15:15

Revisão do Projeto de Sentença
14/11/2024 06:24

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:24

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 06:24

Recebidos os autos
04/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
22/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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