TJRJ - 0847522-42.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:48
Recebidos os autos
-
22/07/2025 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
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04/07/2025 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 07:57
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 13:13
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:05
Publicado Decisão em 30/06/2025.
-
29/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 __________________________________________________________________________________________________ Processo: 0847522-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] REQUERENTE: ADILSON GUIMARAES TEIXEIRA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO 1- Tendo em vista que o Município de São Gonçalofoi devidamente citado, mas NÃO ofereceusua contestação no prazo legal, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do NCPC. 2- Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos juntados com a contestação apresentada pelo primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 3- Aguarde-se o decurso do prazo conferido à parte autora para manifestação, sem prejuízo, ao MP.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR -
26/06/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 10:07
Decretada a revelia
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09/06/2025 08:55
Conclusos ao Juiz
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06/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 19:09
Juntada de Petição de diligência
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07/01/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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02/01/2025 10:24
Juntada de Petição de contestação
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21/12/2024 21:14
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2024 17:16
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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