02/09/2025 15:48

Recebidos os autos
22/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 __________________________________________________________________________________________________ Processo: 0847522-42.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] REQUERENTE: ADILSON GUIMARAES TEIXEIRA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO 1- Tendo em vista que o Município de São Gonçalofoi devidamente citado, mas NÃO ofereceusua contestação no prazo legal, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do NCPC. 2- Intime-se o autor para se manifestar sobre os documentos juntados com a contestação apresentada pelo primeiro réu, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. 3- Aguarde-se o decurso do prazo conferido à parte autora para manifestação, sem prejuízo, ao MP.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
26/06/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Decretada a revelia
09/06/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:09

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
21/12/2024 21:14

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:14

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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