10/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:36

Recebidos os autos
21/08/2025 19:36

Juntada de Petição de termo de autuação
13/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 10:37

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 17:26

Conclusos para julgamento
16/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHAES em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 20:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:37

Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 16:30

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL RIOS SIQUEIRA - CPF: *04.***.*02-30 (AUTOR).
01/06/2022 17:38

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 17:34

Expedição de Certidão.
08/04/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão
06/04/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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