05/09/2025 14:13

Conclusão
02/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0805156-07.2023.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0805156-07.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00507022 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: JOAO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS OAB/RJ-164527 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR DESPACHO: Index 26 - Ao embargado.
26/08/2025 16:51

Mero expediente
25/08/2025 17:37

Conclusão
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805156-07.2023.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0805156-07.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00507022 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: JOAO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS OAB/RJ-164527 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULANDO O CONTRATO E CONDENANDO A RÉ A PAGAR R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

APELO DO RÉU QUE NÃO PROCEDE.REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA.

INEXISTÊNCIA DE ASSINATURA FÍSICA/DIGITAL OU UTILIZAÇÃO DE BIOMETRIA FACIAL.

BANCO NÃO REALIZOU PROCEDIMENTOS ADICIONAIS PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO FIRMADO NO CAIXA ELETRÔNICO.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

DANO MORAL DEVIDO.

DESCONTOS EFETUADOS EM VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

VALOR MANTIDO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/08/2025 15:46

Documento
14/08/2025 14:36

Conclusão
14/08/2025 12:00

Não-Provimento
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 15:52

Inclusão em pauta
21/07/2025 12:02

Remessa
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805156-07.2023.8.19.0007 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Ação: 0805156-07.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00507022 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 APELADO: JOAO OLIMPIO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS OAB/RJ-164527 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
18/06/2025 11:12

Conclusão
18/06/2025 11:00

Distribuição
17/06/2025 10:21

Remessa
17/06/2025 10:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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