29/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS.

OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - 015.

APELAÇÃO 0802396-10.2022.8.19.0205 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0802396-10.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00511420 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: CARLA MARIA PEIXOTO OAB/RJ-091622 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
24/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 101ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802396-10.2022.8.19.0205 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0802396-10.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00511420 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA ADVOGADO: CARLA MARIA PEIXOTO OAB/RJ-091622 Relator: DES.

RENATO LIMA CHARNAUX SERTA
13/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:42

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:21

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
21/10/2024 12:32

Juntada de carta
18/10/2024 15:29

Expedição de Carta.
16/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:36

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de CRISTINE DE CASTRO VITORIA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 15:02

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ILAN GOLDBERG em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 22:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:05

Conclusos ao Juiz
08/05/2023 14:38

Expedição de Certidão.
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 03:37

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA em 25/01/2023 23:59.
19/12/2022 16:08

Expedição de Informações.
19/12/2022 15:57

Expedição de Ofício.
14/12/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
18/11/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:48

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 19:33

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 18:53

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 15:14

Expedição de Mandado.
04/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 12:15

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 12:15

Recebida a emenda à inicial
27/07/2022 16:02

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 00:22

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA CAMILO DE SOUZA em 27/06/2022 23:59.
26/05/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2022 17:20

Conclusos ao Juiz
29/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:25

Conclusos ao Juiz
08/03/2022 18:25

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 11:38

Conclusos ao Juiz
18/02/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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