18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA CONCEICAO em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0809820-28.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER DA SILVA CONCEICAO RÉU: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A Defiro Gratuidade de Justiça.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar a qualificação completa das partes, com os respectivos endereços eletrônicos, na forma do inciso II do artigo 319, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, IV, ambos do NCPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar pedido certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, sob pena de indeferimento (artigo 321, p. único, c/c 330, (sec)1º, II, ambos do NCPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

Note-se que, de acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico em relação à indenização por danos morais (vide artigos 292, V; 322 e 324 do NCPC).

NITERÓI, 25 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Substituto
25/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de JOYCE FERREIRA VILELA em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809820-28.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER DA SILVA CONCEICAO RÉU: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A Compulsando melhor os autos, verifico que o endereço do Autor situa-se no bairro Várzea das Moças - Niterói, localizado na Região Administrativa do Fórum da Região Oceânica de Niterói, enquanto o da Ré, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.

Assim, considerando que nenhum dos endereços acima citados pertence à área de abrangência deste Fórum Central e que a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério territorial, é de natureza absoluta, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Região Oceânica de Niterói, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
18/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:13

Declarada incompetência
29/05/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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