12/09/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0810127-57.2022.8.19.0011 EXEQUENTE: LEA MEDEIROS DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ________________________________________________________ DECISÃO 1 - Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente no id. 166683910, nos quais alega, em síntese, que a decisão de id. 166594914 padece de omissão, por ter deixado de arbitrar os honorários advocatícios devidos pela parte sucumbente.

Assiste razão ao embargante, pois a referida decisão padece, de fato, da omissão apontada.

Ante o exposto, recebo os embargos, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para fazer constar do dispositivo da decisão de id. 166594914 que são devidos, pelo executado, honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que ora arbitro em 10% sobre o valor do débito exequendo, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC. 2 - Publique-se e intimem-se. 3 - Preclusa a presente decisão, à parte autora, para que apresente nova planilha atualizada para fins de expedição do precatório/RPV.

Cabo Frio, 6 de junho de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
06/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
15/01/2025 15:06

Processo Desarquivado
19/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ALINE VAZ DOS REIS em 29/11/2023 23:59.
13/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 11:38

Juntada de carta
03/07/2023 11:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 02:50

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 16:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEA MEDEIROS DA SILVA - CPF: *40.***.*30-44 (EXEQUENTE).
10/01/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 17:27

Expedição de Certidão.
23/12/2022 12:00

Distribuído por sorteio
23/12/2022 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
23/12/2022 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
23/12/2022 11:57

Juntada de Petição de outros anexos
23/12/2022 11:56

Juntada de Petição de contracheque
23/12/2022 11:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
23/12/2022 11:55

Juntada de Petição de outros anexos
23/12/2022 11:55

Juntada de Petição de outros anexos
23/12/2022 11:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
23/12/2022 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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