16/09/2025 00:54

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIO CARLOS JACINTO em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DECISÃO Processo: 0800832-09.2025.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIO CARLOS JACINTO RÉU: BANCO DO BRASIL SA £ 1 - Custas devidamente recolhidas. 2 - O caso dos autos narra uma relação de consumo entre a parte autora e a parte ré, sendo aquela enquadrada no conceito de consumidor (art. 2º, CDC) e esta no conceito de fornecedora (art. 3°, CDC), razão pela qual deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, observada a hipossuficiência da parte autora perante a parte ré, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Frise-se, entretanto, que “os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito (Súmula 330 do TJ/RJ)”. 3 - Deixo de designar audiência de conciliação,tendo em vista que a parte autora não a requereu na inicial.

Cite-se a parte Ré, pelo Portal Eletrônico (efetuando o cadastramento necessário, se for o caso), para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, V, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC. £ ARRAIAL DO CABO, 6 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
06/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:58

Outras Decisões
05/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:58

Publicado Decisão em 14/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:50

Outras Decisões
09/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000510-39.1997.8.19.0058

Espolio de Romeu Danelli

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Anderson de Souza Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801272-88.2025.8.19.0042

Victor Hugo Nogueira Vigiani de Abreu

Simone Correa da Costa Goncalves

Advogado: Robert Dobereiner Pohl Garin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0800109-43.2025.8.19.0052

Rafael Soares dos Santos

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Matheus de Araujo Nunes Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0007661-39.2018.8.19.0052

Telefonica Brasil S.A.

Municipio de Araruama

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813117-46.2025.8.19.0001

Jorge Wilson Rodrigues Alves

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Franciana Vaz Branco Pecanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 10:54

Exibir Processo