05/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/09/2025 14:27

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 14:27

Recebidos os autos
05/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/08/2025 11:05

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/08/2025 11:05

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0813072-09.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTA GOMES DA SILVA RÉU: MARISA LOJAS S.A.

Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

Todavia, ausentes os requisitos autorizadores, consoante o disposto no art. 300 do CPC.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos.

Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a tutela de urgência requerida.

Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/06/2025 12:36

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:06

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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