12/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 10:34

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 10:57

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 10:57

Recebidos os autos
23/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
23/06/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/06/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
22/06/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 14:02

Juntada de Petição de ciência
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803727-04.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO EDUARDO BERNARDO CARVALHAL RÉU: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A 1.

Tendo a parte autora cumprido o determinado no despacho retro (petição, index 189559619), prossiga-se com o feito. 2.

Reclama o autor de cobranças realizadas pela empresa ré por prestação de serviço de internet em imóvel situado na Avenida Mar, lote 08- quadra 20 - número 08 - Arraial do Cabo - RJ, endereço distinto à sua residência (index 182036738).

Aduz o demandante que tais cobranças são indevidas posto que nunca pactuou contrato junto à demandada, alegando, inclusive, que, em um dos contatos com a requerida, foi informado de que a contratação teria sido efetivada pelo seu genitor, portador de transtornos mentais, em seu nome.

Nesse sentido, em razão de não ter conseguido solucionar administrativamente a questão, ajuizou o autor a presente demanda, postulando a concessão de antecipação de tutela para que a ré suspenda as aludidas cobranças. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que por meio da antecipação de tutela permite-se a fruição imediata dos efeitos que seriam produzidos apenas com a prolação do pronunciamento jurisdicional pleiteado.

Para tanto, o CPC elenca pressupostos para a sua verificação, dentre os quais a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, os elementos coligidos aos autos não demonstram, "prima facie", a probabilidade do direito aduzido, havendo a necessidade da adequada produção de provas para se apurar acerca da legitimidade/ou não das cobranças reclamadas.

Assim, não se encontra nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a instrução probatória em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Por essas razões, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
27/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/03/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
31/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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