15/09/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 13:23

Baixa Definitiva
22/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:03

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que procedo à intimação do embargante para que promova o recolhimento das custas por ocasião da sua condenação em razão dos embargos improvidos, conforme planilha em anexo, em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
12/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:05

Determinado o arquivamento
01/08/2025 02:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Autos n.: 0874460-63.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE CORREIA CALDAS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA DECISÃO 1.Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. 2.No mérito, o embargante visa à rediscussão do que fora decidido, o que é vedado na estreita via dos aclaratórios.

Tal inconformismo deve ser objeto de recurso próprio. 3.A leitura, a contrario sensu,do art. 489, IV, do CPC, indica que a decisão só não está fundamentada se algum dos argumentos não rebatidos for suficiente, per si, para levar a um julgamento em sentido diiverso. 4.À vista de inexistirem omissões, obscuridades ou contradições a serem sanadas, REJEITO os declaratórios. 5.Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
01/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 23:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0874460-63.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ALEXANDRE CORREIA CALDAS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A, CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA Cuido de Embargos à execução sob o argumento de excesso de execução e inaplicabilidade da multa do art. 523, §1º, do CPC.

Pede o levantamento do valor em excesso.

O embargado apresentou impugnação alegando que os pagamentos foram feitos de forma tempestiva. É o relatório.

Decido.

O termo para cumprimento da obrigação consiste no trânsito em julgado da sentença, conforme expressamente previsto na parte dispositiva da decisão e previsto no enunciado 13.9.1 dos ”ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 8 DE OUTUBRO de 2024” que dispõe: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada. (2.2)” O trânsito em julgado ocorreu em 13-2-2024, iniciando-se a contagem do prazo de 15 dias úteis para o cumprimento voluntário da sentença, sendo certo que o termo final foi 12-3-2025.

Portanto, correta a planilha apresentada pelo embargado.

O prazo de 5 dias concedido para cumprimento da obrigação de pagar já considerou a referida planilha, com a aplicação da multa de 10% o art. 523, §1º, do CPC (ID. 178382339).

Com efeito, não há como acolher os embargos, devendo os mesmos serem julgados improcedentes e extinta a execução.

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOSe JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Condeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas após a intimação do cálculo realizada pelo cartório, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamentos dos valores depositados e penhorados para o exequente.

Em caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ.

NOVA IGUAÇU, 6 de junho de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
06/06/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
06/02/2025 00:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/01/2025 05:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/01/2025 05:42

Juntada de Projeto de sentença
07/01/2025 05:42

Recebidos os autos
03/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
03/12/2024 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/12/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 02:00

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:48

Juntada de petição
11/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 19:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/11/2024 19:46

Distribuído por sorteio
01/11/2024 19:45

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 19:44

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 19:44

Juntada de Petição de outros anexos
01/11/2024 19:44

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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