26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0962505-91.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO ALMEIDA MAFFEI RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos,contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquercontradição, omissão ou obscuridade na sentençaembargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos doCPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
22/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:17

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0962505-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO ALMEIDA MAFFEI RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 06:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 06:35

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 06:35

Recebidos os autos
28/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
16/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
28/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:35

Declarada incompetência
12/12/2023 19:04

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:55

Expedição de Certidão.
09/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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