14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0800249-27.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANNE APARECIDA COUTINHO SOARES SENRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG 1) Considerando o teor da petição de id 214363231, defiro a suspensão, por ora, da multa aplicada por descumprimento da obrigação de fazer. 2) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a supramencionada petição bem como em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 4) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 6 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
06/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:11

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 17:51

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0800249-27.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUZANNE APARECIDA COUTINHO SOARES SENRA RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Cite-se, via AR, no endereço indicado.

SÃO GONÇALO, 13 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
13/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:48

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 13:08

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 16:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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