16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/08/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:28

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
07/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/08/2025 11:03

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0809119-31.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA FRANCO MARTINS RÉU: LUNA ESTETICA E DEPILACAO LTDA, SSGA ESTETICA & BELEZA FRANCHISING LTDA DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia07/08/2025 às 10:50h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, através de AR indicados na petição inicial ou em Id.185588593, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2025 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/05/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 11:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/04/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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