13/08/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 16:49

Baixa Definitiva
13/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LETICIA MARQUES BROTTO em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:47

Transitado em Julgado em 29/06/2025
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0803591-04.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA MARQUES BROTTO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 198415265), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 17:53

Homologada a Transação
06/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:39

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 11:39

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 09:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
04/06/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de LETICIA MARQUES BROTTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:11

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:23

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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