04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Preclusas as vias impugnativas, certifique e voltem conclusos para sentença.
25/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:34

Outras Decisões
14/04/2025 17:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 12/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:43

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO AMARANTE SILVA COUTO em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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