15/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 17:40

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 20:01

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
29/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 18:07

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 09/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:29

Declarada incompetência
10/02/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:04

Outras Decisões
20/01/2023 12:04

Declarada incompetência
19/01/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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