08/09/2025 22:17

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 21:53

Juntada de petição
15/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:00

Intimação

O presente procedimento foi instaurado para apurar a infração penal descrita no art. 129 do Código Penal. /r/r/n/nO Ilustre Representante do Ministério Público PROMOVEU o arquivamento do feito (ID 145-148)/r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/r/n/nApós análise das peças constantes nos autos, verifica-se que a promoção de arquivamento está em consonância com os requisitos legais previstos na atual sistemática processual penal disposta no art. 28 do CPP e com a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. /r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 15:57

Determinado o Arquivamento
23/05/2025 15:57

Conclusão
23/05/2025 15:56

Juntada de documento
21/03/2025 14:59

Juntada de petição
17/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:39

Juntada de documento
27/09/2024 10:29

Juntada de petição
26/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:10

Documento
06/08/2024 13:00

Documento
11/07/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:50

Conclusão
28/02/2024 15:35

Juntada de petição
27/02/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:58

Juntada de documento
20/10/2023 14:17

Remessa
20/10/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:16

Juntada de petição
13/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:18

Juntada de documento
10/05/2023 14:51

Remessa
10/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:45

Juntada de petição
13/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:55

Juntada de documento
25/10/2022 17:38

Remessa
25/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:29

Conclusão
13/10/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:24

Retificação de Classe Processual
10/10/2022 17:47

Juntada de petição
10/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:23

Juntada de documento
10/10/2022 14:51

Retificação de Classe Processual
04/10/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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