31/03/2025 09:37

Baixa Definitiva
07/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/02/2025 21:06

Conclusão
20/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 17:09

Recebimento
14/02/2025 18:53

Inclusão em pauta
28/01/2025 13:25

Conclusão
28/01/2025 13:24

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811811-52.2024.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0811811-52.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00164662 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 RECORRIDO: CESAR AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO VIANA OAB/RJ-083372 Relator: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Banco Pan, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.
18/12/2024 10:00

Não-Provimento
11/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 13:39

Inclusão em pauta
02/12/2024 11:06

Conclusão
02/12/2024 11:03

Distribuição
02/12/2024 11:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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