12/09/2025 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 05:47

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE CARVALHO em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0822197-44.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RONALDO BIZARRIA DA SILVA EMBARGADO: RESIDENCIAL MERITO JACAREPAGUA Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiçaarguida pelo embargado.

Certo é que cabe à parte contrária provar que o interessado na gratuidade não faz jus a tal.

Porém, exatamente porque cabe prova em contrário, a presunção de quem alega a pobreza é relativa, de modo que, havendo nos autos elementos que infirmem tal presunção, pode o Juiz indeferir a pretensão.

No ponto, em observância ao contido na Súmula 89 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a parte autora efetivamente comprovou a hipossuficiência alegada através dos documentos anexados à inicial.

Por outro lado, a parte ré não trouxe qualquer comprovação das alegadas posses da autora.

Diante da presunção relativa que gira em torno da gratuidade judiciária, caberia à demandada a comprovação da ausência de pobreza, o que, contudo, não foi realizado, limitando-se a trazer alegações sem efetivas comprovações.

Sem mais preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

Fixo como pontos controvertidos da demanda a responsabilidade do embargante pelo pagamento das cotas condominiais referentes aos meses demaiode 2022 a março de 2023; o valor da execução.

Instadas a se manifestarem em provas, as partes declinaram da sua produção.

Declaro encerrada a fase instrutória.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
18/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA DE CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:02

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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