TJRJ - 0812860-52.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 01:09
Publicado Despacho em 28/07/2025.
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26/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
25/07/2025 01:41
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:41
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/07/2025 23:59.
-
25/07/2025 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 08:40
Conclusos ao Juiz
-
18/07/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/07/2025 23:59.
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16/07/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:04
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 00:41
Publicado Despacho em 02/07/2025.
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03/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2025 02:44
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:44
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 25/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 26/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
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29/06/2025 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
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26/06/2025 07:12
Conclusos ao Juiz
-
25/06/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 00:14
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 12:23
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2025 23:59.
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27/05/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
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11/05/2025 00:30
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:30
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/05/2025 23:59.
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29/04/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2025 00:21
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 01:34
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:31
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:20
Publicado Decisão em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
16/04/2025 16:56
Juntada de petição
-
16/04/2025 15:44
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 01:45
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:14
Publicado Decisão em 04/04/2025.
-
04/04/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:39
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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02/04/2025 14:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2025 07:57
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 17:01
Expedição de Informações.
-
26/03/2025 00:16
Publicado Despacho em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 16:09
Recebidos os autos
-
20/03/2025 16:09
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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18/12/2024 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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18/12/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.
-
13/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de VERONICA GOMES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
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06/12/2024 00:46
Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 05/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:11
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
18/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 16:16
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 16:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/11/2024 11:30
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 11:19
Juntada de Petição de ciência
-
31/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 14:32
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2024 07:42
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:19
Conclusos ao Juiz
-
14/10/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 12:17
Conclusos ao Juiz
-
06/09/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 19:00
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 19:09
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 19:06
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 08:59
Conclusos ao Juiz
-
21/08/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 13:10
Conclusos ao Juiz
-
09/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 10:45
Conclusos ao Juiz
-
28/06/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 13:46
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 08:48
Conclusos ao Juiz
-
13/06/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/06/2024 12:39
Conclusos ao Juiz
-
12/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 18:21
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 14:39
Conclusos ao Juiz
-
06/06/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 20:20
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 19:10
Juntada de Petição de diligência
-
05/05/2024 19:33
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 14:12
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
03/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 12:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/05/2024 08:53
Conclusos ao Juiz
-
02/05/2024 14:18
Juntada de Petição de parecer técnico
-
19/04/2024 10:59
Juntada de Petição de certidão
-
18/04/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:39
Conclusos ao Juiz
-
18/04/2024 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 10:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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