19/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/06/2025 23:59.
15/06/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 09:43

Expedição de Mandado.
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0820930-22.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: HARRISON CUNHA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 6.ª VARA CÍVEL DO MÉIER ( 313 ) RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a informação do descumprimento da tutela, intime-se a ré para que cumpra a decisão do ID 136350823, no prazo derradeiro de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que ora majoro para o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), limitada ao patamar de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

Fica advertida a ré de que o descumprimento da tutela de urgência caracteriza ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (art. 77, IV e §§1º e 2º, do CPC) e em caso de descumprimento desta decisão, serão aplicadas as penas por LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ (art. 80, IV c/c art. 297, parágrafo único e art. 536, §3º, do CPC).

Ainda, esclareçam as partes se há outras provas a produzir nos autos, além das que já tenham sido pugnadas e devidamente especificadas na inicial e na contestação, sempre as justificando, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (art. 370 do CPC), inclusive ratificando as já requeridas, se for o caso, sob pena de perda da prova por se presumir a desistência de sua produção.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando desde logo o rol qualificando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva; e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos respectivos.

Indique a parte autora, ainda, sobre qual fato controvertido pretende ver invertido o ônus probatório, justificando seu pedido, se for o caso.

Cumpra-se com urgência pelo OJA de plantão.
12/06/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 20:54

Juntada de Petição de diligência
10/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:35

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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