11/09/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 15:38

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2025 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
09/09/2025 15:38

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:20

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de PABLO DA CUNHA MEDEIROS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0804028-47.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO DA CUNHA MEDEIROS RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO INTER S.A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recebo a petição índice 181308750 como emenda a inicial, com análise do plano de pagamento proposto e relatório de gastos da parte autora.

Trata-se de processo por superendividamento, regulado pelos artigos 54-A a 54-G e artigos 104-A a 104-C do CDC, dividido em duas fases: revisão e integração dos contratos e repactuação de dívidas remanescentes.

Designo audiência especial de conciliação com todos os credores arrolados na inicial para o dia 09/09/2025 às 15h (artigo 104-A, CDC).

A audiência será realizada de forma presencial, sendo necessário que as partes e seus advogados compareçam à sala de audiência deste juízo na data e hora designadas.

Ficam cientes as partes de que a ausência injustificada de qualquer credor à audiência designada resultará na suspensão da exigibilidade do débito, na interrupção dos encargos de mora, bem como na submissão compulsória ao plano de pagamento da dívida e ao recebimento desta após o recebimento pelos credores presentes (artigo 104-A, § 2º, do CDC).

No caso de acordo, será homologado um plano de pagamento com efeito de título executivo, podendo incluir as medidas previstas no artigo 104-A, § 4º, do CDC.

A ação prosseguirá em relação aos demais credores que não integrarem o acordo (artigo 104-B do CDC), devendo a parte autora aditar seu plano de pagamento em face dos credores remanescentes, impugnando eventuais irregularidades nos contratos (acompanhada da planilha de discriminação do valor que entende devido).

Cite(m)-se e I.

O prazo para apresentação de resposta passará a contar a partir da intimação dos Réus do aditamento.

Ao(s) Réu(s) para que juntem aos autos cópia dos contratos objeto da presente ação, no prazo de 15 dias.

TERESÓPOLIS, 6 de junho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:34

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 12:11

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 15:00 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis.
05/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PABLO DA CUNHA MEDEIROS em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PABLO DA CUNHA MEDEIROS - CPF: *95.***.*52-07 (AUTOR).
26/08/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PABLO DA CUNHA MEDEIROS em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:17

Distribuído por sorteio
30/04/2024 20:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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