05/08/2025 13:04

Baixa Definitiva
04/08/2025 18:16

Documento
10/07/2025 00:06

Publicação
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0815962-26.2022.8.19.0205 Assunto: Revisão do Saldo Devedor / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0815962-26.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00454728 APELANTE: EMANUEL WALTER ANDRADE FREITAS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT OAB/RJ-093587 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/RJ-151486 Relator: DES.

MARIANNA FUX
07/07/2025 13:01

Não-Provimento
01/07/2025 11:06

Conclusão
01/07/2025 11:00

Redistribuição
30/06/2025 10:10

Remessa
27/06/2025 13:42

Remessa
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0815962-26.2022.8.19.0205 Assunto: Revisão do Saldo Devedor / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0815962-26.2022.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00454728 APELANTE: EMANUEL WALTER ANDRADE FREITAS ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT OAB/RJ-093587 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB/RJ-151486 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL AUTOS N.º 0815962-26.2022.8.19.0205 Apelante: EMANUEL WALTER ANDRADE FREITAS Apelado: BANCO PAN S/A Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISÃO Ação de conhecimento tendo por objeto a revisão de cláusulas contratuais, ausente qualquer interesse público a justificar a distribuição a uma das Câmaras de Direito Público.

Inexiste, igualmente, personagem processual com personalidade jurídica de direito público.

Desta forma, considerando o disposto no artigo 49 do novo Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, ENCAMINHE-SE o presente apelo para a Primeira Vice-Presidência, a fim de que seja redistribuído a uma das Câmaras de Direito Privado.

Publique-se.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Relator
13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 14:56

Decisão
10/06/2025 11:13

Conclusão
10/06/2025 11:00

Distribuição
05/06/2025 15:51

Remessa
03/06/2025 11:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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