22/08/2025 15:20

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0824872-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DE JESUS MARTINS PAIVA RÉU: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 18:58

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 18:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:58

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 18:58

Recebidos os autos
08/05/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de BERNARDO GOMES PAIVA em 22/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MARTINS PAIVA em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:55

Expedição de Certidão.
04/07/2024 20:55

Recebidos os autos
05/09/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
23/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:01

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Secretaria de Estado da Saúde em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Secretaria Municipal de Saúde em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 16:37

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 14:34

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:34

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 18:01

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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