20/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0931020-39.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DE LOURDES DUARTE DE OLIVEIRA, ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/06/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 15:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
08/06/2025 15:01

Juntada de Projeto de sentença
08/06/2025 15:01

Recebidos os autos
09/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:28

Juntada de carta
27/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 19:17

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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